quinta-feira, 10 de maio de 2018

Inscrição MEI não justifica interrompimento de benefício do Seguro Desemprego

Recentemente muitos brasileiros tiveram seu benefício do Seguro Desemprego interrompido pela União, o qual alegou, como justifica, a inscrição do beneficiário no MEI (micro empreendedor individual), e por este motivo auferia renda que justificaria, então, o interrompimento do pagamento.

Danos Morais aos Filhos por Abandono Afetivo do Pai

Foi publicado no portal Âmbito Jurídico no dia 20 de novembro de 2017 mais um caso de condenação do pai à indenizar a filha, neste caso, s...