Danos Morais aos Filhos por Abandono Afetivo do Pai

Foi publicado no portal Âmbito Jurídico no dia 20 de novembro de 2017 mais um caso de condenação do pai à indenizar a filha, neste caso, sob o valor de R$100.000,00 por danos morais em razão de abandono afetivo.

Medida Provisória 808 - Que Faz Alterações na CLT - (FÉRIAS)

No dia 14 de novembro o presidente Michel Temer sancionou uma Medida provisória que traz algumas importantes mudanças na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho de 1941) e, como já era de se esperar, os sindicatos estão ludibriando a classe operária com mentiras descaradas, como a maioria dos operários também não se dão ao trabalho de ler a lei e se informar por fonte oficial, acaba por acreditar nessas mentiras.

Porte de Armas agora é Crime Hediondo

Sabemos muito bem que, no Brasil, apenas a Polícia e o bandido "podem" andar armados certo? O segundo muito mais que o primeiro.

Novidade na Lei de Trânsito

Sabemos das complicações em ter, envolvido em um acidente ou algo parecido, um veículo em seu nome dirigido por outra certo? Mas com a Lei 13.495 de 25 de outubro de 2017, isso há de mudar.

Evolução na Defesa da Mulher Contra a Violência Doméstica

É amplamente sabido sabido da enorme luta das mulheres em busca de proteção contra os abusos sofridos no ambiente doméstico, e, para tanto, foi criada, em 2006 a Lei 11.340, também conhecida como Lei Maria da Penha.